Categorias que assinaram acordo em agosto garantiram benefício

Ministra do Planejamento, Miriam Belchior anunciou ontem que está garantido o reajuste para 1,6 milhão de servidores federais em 2013, mesmo que o Congresso só vote o Orçamento em fevereiro de 2013. O quantitativo representa 93,1% do funcionalismo federal. Já as sete categorias que assinaram acordos em dezembro terão que aguardar a votação.

O reajuste foi assegurado durante coletiva da ministra, que anunciou a edição da Medida Provisória para garantir crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões, destinados a investimentos e ações prioritárias do governo.

Miriam Belchior explicou que existe uma autorização prévia para despesas de custeio referentes a 1/12 avos do indicado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária). O montante, segundo Miriam, é automaticamente liberado para fazer frente, por exemplo, à folha de pagamentos do funcionalismo.

Já os servidores de sete categorias que assinaram acordo este mês com o governo terão que aguardar a votação do Orçamento no Congresso. O aumento será implementado logo que o texto seguir para sanção presidencial.

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