Comissão aprova requerimentos para debater direito de greve

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou na terça-feira (16),  Requerimento 100/12, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), para realização de audiência pública no âmbito do colegiado com fim de promover a discussão do PL 4.497/01, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

O colegiado aprovou também o Requerimento 103/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), para realização de audiência pública para debater sobre a regulamentação constitucional do direito de greve previsto nos artigos 7º e 9º da Constituição Federal.


Disponível em <https://v0.sindifes.org.br/sindifes-mg-e-comando-geral-de-greve-convocam-os-tae-para-debate-sobre-paridade-na-ufmg/> Acesso: 06/06/2026 às 05:12