Seguro-desemprego ficará condicionado a curso de formação

Brasília – O trabalhador que solicitar o benefício do Programa de Seguro-Desemprego a partir da terceira vez, dentro de um período de dez anos, terá de comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas.

O decreto condicionando o recebimento do benefício à participação no curso foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. O MEC deverá garantir a colocação desses trabalhadores, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), considerando as vagas gratuitas disponíveis na rede de educação profissional e tecnológica.

As informações sobre as características dos trabalhadores beneficiados deverão ser encaminhadas periodicamente pelo MEC ao Ministério do Trabalho, para subsidiar as atividades de formação destinadas a esse público.

O seguro-desemprego do trabalhador sujeito à condicionalidade poderá ser cancelado no caso de descumprimento das regras previstas no decreto.

Notícias Relacionadas

Agenda da Semana – 23 a 27 de Março

21/03/2026 13:58

SINDIFES-MG participa de reunião do CONEDH que discutiu publicação do Relatório Anual de Ações da Comissão

20/03/2026 15:56

SINDIFES-MG e Comando Geral de Greve convocam os TAE para debate sobre Paridade na UFMG

20/03/2026 15:31