Medida Provisória reajusta mínimo em R$ 540

A Câmara analisa a Medida Provisória 516/10, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 540 a partir de 1º de janeiro de 2011. Apesar de a medida já estar em vigor, o valor pode ser alterado depois do dia 2 de fevereiro, quando começa os trabalhos no Congresso Nacional.

O valor proposto representa um reajuste de 5,88% sobre o mínimo que vigorava anteriormente (R$ 510). O aumento considerou apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2010.

O governo admite que o reajuste é pequeno, mas argumenta que não pode ampliá-lo por conta dos impactos da crise financeira mundial nos dois últimos anos, que impediu a inclusão de uma variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no índice de reajuste.

O impacto orçamentário do reajuste nos cofres da Previdência Social será de aproximadamente R$ 5,148 bilhões em 2011, segundo previsão do governo. Nos benefícios assistenciais mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será de R$ 1,332 bilhão no mesmo período. O impacto total, portanto, será de R$ 6,48 bilhões – montante já previsto no Orçamento de 2011.

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