FASUBRA envia Ofício ao Governo solicitando implantação das 30 Horas para todos os TAE

Na última sexta-feira, 24 de janeiro de 2025, a FASUBRA Sindical enviou um ofício ao Governo Federal defendendo a implementação da jornada de 30 horas semanais para todos os Servidores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino (IFES). A justificativa destaca que as IFES são responsáveis por oferecer educação de alta qualidade, com impacto significativo na produção científica do Brasil, que cresce a taxas superiores à média mundial.

A FASUBRA argumenta que a jornada reduzida de trabalho é viável diante das transformações tecnológicas que permitem maior eficiência nas atividades diárias, tanto no setor público quanto no privado. A adoção das 30 horas, sem redução salarial, visa melhorar a qualidade de vida dos servidores, garantindo um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente, além de preservar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A medida se baseia em dispositivos legais, como o Decreto 1590/95 e a Lei nº 11.091/2005, que já possibilitam a flexibilização da jornada de trabalho. O ofício destaca que a redução da jornada é compatível com os princípios da Administração Pública, incluindo legalidade, moralidade, eficiência e preservação do interesse público. A FASUBRA também menciona que várias IFES já adotaram essa medida com sucesso, o que demonstra a viabilidade de sua implementação em todo o país.

Confira o documento na íntegra disponibilizado no ID 03-2025 da FASUBRA. Clique aqui para fazer o download.

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