Agosto Lilás: juntos podemos acabar com a violência contra a mulher

Com o objetivo de ampliar e intensificar a mobilização nacional pelo fim da violência contra as mulheres, o governo federal instituiu a campanha Agosto Lilás. Durante todo o mês, estão sendo realizadas diversas ações de conscientização sobre as diferentes formas de agressão sofridas pelas mulheres, além de divulgar os canais de denúncia e a importância de acolher as vítimas. 

Conforme consta no site do Ministério das Mulheres, segundo informações publicadas no 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em agosto de 2025, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que indica uma média de 4 mulheres assassinadas por dia. A maior parte das vítimas eram negras (63,6%), com idade entre 18 e 44 anos (70,5%). Mais da metade dos crimes ocorreram dentro da casa da vítima (64,3%), e 8 em cada 10 feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros. Esses dados revelam a urgência da campanha, bem como de investimentos em políticas públicas capazes de reduzir as vítimas da violência de gênero.

A data foi escolhida em celebração à Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, que tipificou os casos de agressão familiar e doméstica contra as mulheres. A Lei, que completa 19 anos em 2025, é reconhecida internacionalmente, sendo considerada uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito ao enfrentamento à violência contra as mulheres, de acordo com informações publicadas no site da Agência Brasil. Neste ano, o mote da campanha é “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”.

Tipos de violência contra a Mulher:

Além de criminalizar  a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha também estabeleceu a definição do que é a violência contra a mulher, bem como suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial  e moral. Conheça o que são os diferentes tipos de violência contra a mulher para identificá-las.

Violência Física: qualquer gesto ou ação que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como espancamento, tortura, estrangulamento e lesões ou ferimentos causados por objetos cortantes ou perfurantes, queimaduras e armas de fogo.

Violência Psicológica: gestos ou ações que possam causar dano emocional à mulher, que perturbe seu pleno desenvolvimento ou que tenha como objetivo controlar suas ações, comportamentos e decisões. Ameaças, humilhação, manipulação, isolamento, chantagens, insultos e limitação do direito de ir e vir são exemplos comuns de violência psicológica.

Violência Sexual: qualquer ação que obrigue a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, por meio de intimidação, ameaça ou uso da força, como estupro, impedir o uso de métodos contraceptivos, forçar matrimônio, gravidez, aborto ou prostituição por meio de coerção, suborno e manipulação.

Violência Patrimonial: ações que têm como objetivo destruir, reter ou subtrair bens, documentos e valores econômicos diretos ou indiretos das mulheres, tais como controle do dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, estelionato, destruir documentos pessoais e causar danos propositais à objetos da mulher.

Violência Moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, como acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre a sua conduta, fazer críticas mentirosas e expor sua vida íntima.

Canais de denúncia e acolhimento

O número 180 é o canal oficial do Governo Federal para denúncias de violência contra a mulher. Além de gratuito, sigiloso e disponível 24h, o serviço realiza orientação, acolhimento e encaminhamentos necessários para garantir a proteção da vítima. O serviço também pode ser acionado por WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. Em casos de urgência, o número 190 também deve ser acionado. Vítimas e familiares também podem buscar atendimento nas Delegacias da Mulher, especializadas em acolher este tipo de violência, ou em quaisquer outras delegacias.

A Casa da Mulher Brasileira integra o Programa Mulher Viver sem Violência, retomado em 2023 pelo Ministério das Mulheres, e oferece atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres em situação de violência. Seu objetivo central é facilitar o acesso à serviços especializados e garantir que as vítimas tenham condição de romper com o ciclo de violência e construir uma nova vida, livre de agressões, com empoderamento e autonomia financeira. A Casa da Mulher Brasileira possui serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Em Minas Gerais, a Casa da Mulher Brasileira será implementada nas cidades de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Juiz de Fora.

*Fontes: Instituto Maria da Penha, Ministério das Mulheres, Agência Brasil.