Ato contra a PEC da Bandidagem

O SINDIFES-MG convoca os trabalhadores e trabalhadoras Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, do CEFET-MG, da UFVJM e do IFMG para participar do ato contra a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Bandidagem, e contra a PEC 70/2023, conhecida como PEC da Anistia.

A mobilização será realizada neste domingo, 21 de setembro, a partir das 9h, na Praça Raul Soares, localizada no centro de Belo Horizonte. O ato sairá em caminhada até a Praça da Estação, também no centro da Capital. A atividade integra a programação nacional, que contará com manifestações em várias cidades do país, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

A PEC 03/2021 altera os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, ao prever a exigência do aval do Congresso para que deputados federais e senadores sejam processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal.

Já a PEC 70/2023 prevê a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaura os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.