Base do SINDIFES-MG autoriza delegação e direção da FASUBRA Sindical a discutirem greve por quebra do Termo de Acordo de 2024

A base do SINDIFES-MG, em Assembleia Sindical Geral virtual nesta terça-feira, 11 de novembro, via Zoom Meetings, aprovou a manutenção do Estado de Greve e autorizou a delegação e a direção da FASUBRA Sindical a discutir a necessidade e a possibilidade de greve, por quebra do Termo de Acordo firmado em 2024. Na ocasião, também foram eleitos(as) os(as) delegados(as) que representarão os(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG na Plenária Nacional da FASUBRA, marcada para os dias 15 e 16 de novembro, em Brasília.

Em votação, a Assembleia, mesmo sabendo que a FASUBRA já respondeu que não assinará a proposta de reajuste dos benefícios, deliberou que a Federação deveria assiná-la e insistir na luta pela equiparação dos valores entre os Três Poderes e pela inclusão dos aposentados e aposentadas no vale nutrição.

Informes
Reajustes dos benefícios

Em reunião da Mesa Nacional Permanente de Negociações, realizada em 22 de outubro, o governo federal apresentou proposta de reajuste dos benefícios: o Auxílio Alimentação do Executivo será reajustado em 17,5%, passando para R$ 1.175,75, a ser pago em dezembro deste ano. Os Auxílios Creche e Saúde Suplementar serão reajustados em abril de 2026 pelo IPCA.

A reivindicação das entidades sindicais é pela equiparação com o Legislativo e o Judiciário. É importante salientar que a FASUBRA enviou contrapropostas para o reajuste dos benefícios, mas o governo não as aceitou.

Após ampla discussão, com defesas contrárias e favoráveis à assinatura do termo de reajuste dos benefícios, os presentes aprovaram, por ampla maioria, o posicionamento de assinar o termo, mesmo sabendo que a FASUBRA não o assinará — assim como o ANDES e o SINASEFE também não assinaram.

Importante: o governo não atendeu ao pleito, mas afirmou que pagará o reajuste dos benefícios para todos os servidores do Executivo, independentemente de a entidade nacional ter assinado ou não o termo de acordo.

Debate sobre mobilização e greve

A FASUBRA Sindical está avaliando a possibilidade de greve diante do descumprimento do Termo de Acordo de 2024. Entre os pontos estão: 30 horas, jornada de trabalho das profissões regulamentadas, racionalização de cargos e o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências). As bases deverão se posicionar na Plenária Nacional sobre a viabilidade e a necessidade do movimento paredista.

Convenção 151 da OIT

O governo afirmou que já está com a proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, referente à negociação coletiva, liberdade sindical, financiamento das entidades e greve no serviço público. Contudo, o texto permanece sob sigilo e, após os trâmites dentro do governo, será enviado diretamente como Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Nem as Centrais Sindicais tiveram acesso ao texto.

Não há como afirmar se o projeto atenderá às necessidades da categoria e, assim como o Projeto de Lei dos Termos de Acordo de 2024, só teremos conhecimento quando o governo o enviar ao Congresso.

Marcha Nacional e mobilizações contra a Reforma Administrativa

No dia 29 de outubro, mais de 15 mil servidores(as) públicos(as) realizaram a Marcha Nacional em Brasília contra a Reforma Administrativa. O ato surtiu efeito imediato: 16 deputados federais retiraram o apoio à PEC.

O SINDIFES-MG destacou a importância da continuidade da mobilização e da pressão sobre os deputados que assinaram a PEC, e pediu que a categoria fortaleça a campanha em andamento e pressione os parlamentares.

Caravana – Marcha das Mulheres Negras

No dia 25 de novembro será realizada a Segunda Marcha das Mulheres Negras, mais um marco na luta contra as opressões e discriminações. O SINDIFES-MG enviará uma caravana para Brasília em conjunto com os movimentos sociais. A prioridade de participação na caravana é para mulheres negras.

O formulário já está disponível no portal e pode ser acessado neste link: [link]. O ônibus sairá no dia 24 de novembro, às 20h30, da Escola de Belas Artes da UFMG (Pampulha), e retornará após as atividades da Marcha.

Eleições para delegados(as) da CASU e da NOSSACOOP

A Direção também comunicou sobre as eleições de delegados(as) para o CASU e para a NOSSACOOP, que contarão com a participação de candidatos Técnico-Administrativos(as) em Educação. É essencial que a categoria participe desse processo e escolha representantes alinhados aos seus interesses.

A eleição de representantes comprometidos é fundamental para assegurar que os(as) TAE tenham voz ativa dentro dessas instituições.

Discussão e deliberação sobre greve

Após os informes, a Assembleia debateu a conjuntura política nacional e internacional e as dificuldades enfrentadas pela falta de negociação com o governo, que não tem dialogado com as entidades sindicais sobre os pontos em aberto do Termo de Acordo, tais como: 30 horas, RSC, jornada regulamentada de trabalho e racionalização dos cargos.

Foi destacado, ainda, o contexto eleitoral de 2026 e as implicações para uma eventual greve, assim como a dificuldade da categoria em abrir mão de seus direitos para evitar um possível desgaste do governo.

Encaminhamentos e votações

Foram colocadas em votação três propostas:

Assinatura do Termo de Acordo sobre o reajuste dos benefícios:

Sim: 55%
Não: 28%
Abstenção: 16%

Manutenção do Estado de Greve:

Aprovo a manutenção: 87%
Rejeito: 4%
Abstenção: 8%

Autorização para delegados(as) e direção da FASUBRA a discutir a necessidade e a possibilidade de greve diante do descumprimento do acordo de 2024:

Sim: 91%
Não: 5%
Abstenção: 4%

Resultado da eleição para a delegação

O SINDIFES-MG tem direito a 8 delegados(as) na Plenária da FASUBRA, sendo 7 eleitos(as) na Assembleia e 1 indicado(a) pela Direção e referendado(a) pela Assembleia.

Resultado da votação das chapas:

Chapa 1 – Frente Ampla e Democrática: 35 votos (18%) – 1 delegado(a)
Chapa 2 – Movimento Luta de Classes: 22 votos (11%) – 1 delegado(a)
Chapa 3 – Resistir é Preciso: 137 votos (71%) – 5 delegados(as)

A Categoria deve permanecer mobilizada, reforçando a luta pela valorização dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação e mantendo a defesa de seus direitos e conquistas diante dos desafios impostos pelo governo, mesmo em um cenário político nacional e internacional complexo e desfavorável à classe trabalhadora.

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