Base do SINDIFES-MG reafirma o posicionamento de defesa da Paridade na UFMG

A base do SINDIFES-MG se reuniu na manhã desta terça-feira, 17 de março, em Assembleia Sindical de Greve, via plataforma Zoom, com cerca de 700 participantes. 

Informes nacionais: pauta da Greve 

A coordenadora geral do SINDIFES-MG e da FASUBRA Sindical, Cristina del Papa, abriu a Assembleia apresentando os pontos do Termo de Acordo que são pauta da greve e o Ofício Conjunto nº 002/2026 da Federação e do SINASEFE, que foi encaminhado ao Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC) no dia 6 de março. 

O documento oficializa as demandas referentes às cláusulas do Termo de Acordo nº 11/2024 que ainda não foram cumpridas pelo Governo. 

Entre os pontos cobrados estão a revisão do Decreto nº 9.991/19 para devolver às Instituições Federais de Ensino (IFEs) a autonomia sobre seus planos de capacitação; o reposicionamento das/os aposentadas/os que foram incorretamente enquadrados por ocasião da criação do PCCTAE em 2005; a regulamentação do afastamento para pós-graduação; o reconhecimento de cursos de pós-graduação realizados no exterior, observadas as normas da Capes; a racionalização dos cargos ocupados; e a revisão das atribuições dos cargos, cujo trabalho já foi concluído pela CNS-MEC e aguarda encaminhamento pelo MGI.

Cristina informou que os membros da CNSC-MEC aguardam a sanção presidencial para que o RSC possa ser implementado a partir de 1º de abril, além do retorno sobre a proposta de decreto de normatização do RSC encaminhada ao MGI. Ela disse também que ações judiciais coletivas serão iniciadas para garantir os direitos das/os aposentadas/os, e que acontecerá uma reunião da Assessoria Jurídica da FASUBRA com os advogados dos Sindicatos de base para traçar a melhor estratégia para guiar a entrada dessas ações na justiça.

A coordenadora informou ainda que a próxima reunião da 14ª Mesa Nacional de Negociação Permanente está prevista para o dia 26 de março. A pauta inclui: 1)  o PL de Negociação e Direito de Greve (Convenção 151 da OIT), 2) Programa de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, 3) as Mesas Setoriais de Negociação, 4) proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/67 e 5) reajuste dos benefícios Auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar.

30 horas

Um dos pontos de maior debate na Assembleia foi a jornada de trabalho de 30 horas semanais. Cristina informou que o MGI produziu a Nota Técnica SEI nº 5292/2026, na qual traz que alguns setores, conforme seu entendimento, não seriam passíveis a jornada de 30 horas, excluindo áreas como Gestão de Pessoas, Planejamento, Contabilidade e Administração Financeira do conceito de “atendimento ao público externo”.

No entanto, a coordenadora esclareceu que o MEC interpreta a expressão “público externo” de forma mais abrangente do que o MGI. Na visão do Ministério da Educação, cerca de 95% da Categoria poderia ser contemplada com as 30 horas, uma vez que discentes e a população usuária dos serviços das Universidades, Institutos e CEFETs se enquadram como público externo.

Cristina reafirmou a posição das entidades sindicais de que esse tema não deveria ter sido retirado do âmbito de debate do MEC, e que cabe ao Ministério promover a normatização considerando as especificidades do sistema da rede federal de ensino.

Confira aqui a Nota Técnica SEI nº 5292/2026 do MGI

Informes locais: reuniões, escala mínima e programação da Greve

Em seguida, a coordenadora informou que o Comando Geral de Greve participou de diversas reuniões que foram realizadas nas unidades/setores na segunda-feira, 16 de março: Biotério Central, Centro Pedagógico nos setores SAS e SEDUC, Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e Teatro Universitário.

Esclareceu ainda que as/os servidoras/es em PGD na UFMG não devem registrar atividades no Sistema Polare durante a greve, devendo reportar os serviços essenciais diretamente à chefia por e-mail.

Comunicou que a programação da Greve inclui atividades em diferentes horários para contemplar toda a Categoria (manhã, tarde e noite), e será atualizada continuamente pelo Comando. 

E, por fim, informou que ocorrerá uma Assembleia exclusiva sobre o RSC, após a aprovação do PL, na próxima quinta-feira, 19 de março, às 14h, presencialmente em Belo Horizonte, no Campus Pampulha da UFMG e virtualmente para quem estiver no interior do estado. Nessa reunião, serão respondidas todas as dúvidas dos TAE sobre regulamentação, comissões e implementação do RSC.

Paridade no Conselho Universitário da UFMG

A Assembleia dedicou amplo espaço ao debate sobre a implementação da Paridade na representação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da UFMG. 

A proposta defende a divisão proporcional de 1/3 para docentes, 1/3 para TAE e 1/3 para discentes, modelo já adotado em várias Instituições. 

A coordenadora informou que foi procurada por vários professores que argumentaram que são favoráveis a paridade com os TAE, mas não com os discentes. Destacou que esse posicionamento vai aparecer nas discussões das congregações e que a Categoria tem que estar atenta a correlação de forças.

Entre opiniões distintas, os participantes destacaram que a Paridade representa democracia real na Universidade, uma vez que, com a ponderação isonômica de votos por Categorias, nenhum segmento teria poder desproporcional de votos sobre os demais. O debate também abordou a necessidade de que a Paridade se estenda à representação dos demais órgãos, e não apenas ao processo eleitoral para a reitoria.

Ao final, a Assembleia reafirmou o posicionamento da Categoria pela Paridade com a realização de um Seminário sobre o tema para a próxima semana. 

Delegação para o Comando Nacional de Greve

Foram referendadas pela Assembleia os delegados e as delegadas indicadas pelo Comando Geral de Greve para representar a base do SINDIFES-MG no Comando Nacional de Greve da FASUBRA, em Brasília: Rogério Fidelis, Gustavo Henrique e Eni da Conceição, Rosângela da Silva Santos, Kayla Veruska da Silva e Emília de Fátima Durães Fonseca. 

Próximas atividades

A próxima Assembleia será exclusiva sobre o RSC, na quinta-feira, 19 de março, às 14h. 

Lançamento da campanha “Mulheres que (trans)formam o serviço público” e “Banco Vermelho: Luta pelo Feminicídio Zero”. Palestra da Procuradora da República em Minas Gerais Ludmila Junqueira Duarte Oliveira. Tema: Mulheres, direitos e cidadania: desafios contemporâneos para a igualdade de gênero, na quinta-feira, 19 de março, às 10h, auditório Campus I do CEFET-MG

As demais atividades serão divulgadas no nosso site, no Instagram e nos grupos de WhatsApp.

Informações, orientações e pedidos de reunião devem ser encaminhados por e-mail ao Comando de Greve ([email protected]) ou solicitados nas reuniões dos Comandos Locais de cada IFE.

Dúvidas sobre a Greve em www.sindifes.org.br/greve-2026/

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