MGI publica relatório sobre as mudanças no RSC-PCCTAE após reunião com a FASUBRA e o SINASEFE

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou um relatório sobre a reunião que participou com representantes da FASUBRA, SINASEFE e Ministério da Educação (MEC) sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do PCCTAE (PL 6.170/2025).

A reunião discutiu propostas de ajustes de dispositivos do Projeto de Lei 6.170/2025, que referem-se ao RSC no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), cuja reestruturação foi solicitada pela Categoria e firmada no Termo de Acordo de 2024.

Sendo assim, o documento trata dos pontos já acordados. O capítulo XIII do PL, que aborda a jornada flexibilizada de 30h e o plantão de 12hx60h, ainda está em avaliação pelo governo.

Confira aqui o relatório do MGI.

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