Regras para redistribuição de cargos efetivos na administração pública é tema de audiência na Câmara dos Deputados

A coordenadora-geral da FASUBRA Sindical e do SINDIFES, Cristina del Papa, participou na tarde da última quinta-feira (01/06) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Portaria SERGT/MGI 619/2023, que estabelece restrições para redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos na administração pública. 

A audiência foi convocada pela Comissão de Administração e Serviço Público e presidida pela deputada federal Fernanda Melchionna. A parlamentar questiona a legalidade de uma regra que veda a redistribuição de cargos ocupados por servidor em gozo de licença ou afastamento.

Para Cristina del Papa, a regra contestada pela deputada realmente representa um retrocesso e pode acabar criando um problema estrutural muito maior: “quando você põe que quem está em licença (para tratamento de) saúde ou afastamento não pode participar do processo de redistribuição, isso é uma punição ao servidor […] As pessoas têm pedido exoneração, têm se demitido por não conseguirem fazer a redistribuição. Você acaba perdendo aquela vaga, o que gera um problema também de gestão”. 

Ainda segundo del Papa, é importante destacar que redistribuição é uma questão política, o que não deveria ser. Confira sua fala completa:  

Um documento com as críticas à Portaria será elaborado e encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além da FASUBRA, participaram da audiência representantes de outras instituições e entidades da rede federal de educação. Clique AQUI para assistir a íntegra da reunião. 

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